[USADO]

A obra reúne a legislação tutelar que garante aos trabalhadores a proteção legal da integridade físico-psíquica e a qualidade de vida laboral sadia. Normas Regulamentadoras – NRs 1 a 36, dispositivos da Constituição Federal e da CLT, Convenções da OIT e Principais Normas Trabalhistas e Previdenciárias. Destaques: Portaria 1.885, de 2-12-2013 (Alterações na NR 16); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Licença-maternidade: Alterações relativas à adoção conjunta e direito à licença do cônjuge ou companheiro no caso de falecimento da genitora); Súmulas do STF, Vinculantes, STJ, TST, JEFs, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST; Dicas para consulta rápida na parte interna da capa.