Política de Privacidade
Política de Privacidade
1. Informações gerais
Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados
pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado
pelo site e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer
orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o
usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.
A política de privacidade do site está de acordo com a Lei federal
n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal
n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o
Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de
Proteção de Dados Pessoais).
Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de
uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a
consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento
Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes
princípios:
• Seus dados pessoais
serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e
transparência);
• Seus dados pessoais
serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas,
não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas
finalidades (limitação das finalidades);
• Seus dados pessoais
serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do
objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Seus dados pessoais
serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados
inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Seus dados pessoais
serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos
dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são
tratados (limitação da conservação);
• Seus dados pessoais
serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou
ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as
medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei
federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais)
e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
• Direito de confirmação
e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados
pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse
o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação:
é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a
retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação
dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados
apagados do site;
• Direito à limitação do
tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados
pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o
tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as
finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em
caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é
o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados
com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam
respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de
perfil de marketing (profiling);
• Direito de
portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais
que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado,
de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados
a outro site;
• Direito de não ser
submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito
a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado,
incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera
jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação
escrita enviada ao site com o assunto "RGDP-https://www.livrarialupa.com.br",
especificando:
• Nome completo ou razão
social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do
Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do
Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja
exercer junto ao site;
• Data do pedido e
assinatura do usuário;
• Todo documento que
possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@livrarialupa.com.br,
ou por correio, ao seguinte endereço:
Rua Sousa, 331, ap. 204,
Malvinas
Campina Grande - PB
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos
seus dados.
3. Informações coletadas
3.1. Tipo de dados coletados
Os dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles
necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do
usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção
de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de
agosto de 2018.
Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário,
como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do
usuário, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos
pelo site.
Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do
contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site
e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível
a sua execução.
Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados,
desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de
interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.
O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados
pessoais e não os de terceiros.
3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços site, o usuário está consentindo com o
presente termo e com a sua política de privacidade.
O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer
momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua
retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail:
contato@livarialupa.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Rua Sousa, 331, ap 202
Malvinas
Campina Grande - PB
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes,
especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser
feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a
execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário
apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses
previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
• para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para a realização de
estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais;
• quando necessário para
a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício
regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse
último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de
Arbitragem);
• para a proteção da vida
ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
• para a tutela da saúde,
em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades
sanitárias;
• quando necessário para
atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso
de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que
exijam a proteção dos dados pessoais;
• para a proteção do crédito,
inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoas do usuário coletados pelo site têm por finalidade
facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a
fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de
formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade
comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar
subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao
usuário de determinados conteúdos do site exclusivos para usuários cadastrados.
Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do
contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site
e o usuário, referente aos serviços oferecidos.
Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário
para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades,
que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.
3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não
superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são
processados.
O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os
seguintes critérios:
Os dados pessoais serão mantidos por prazo indeterminado até que o
usuário solicite cancelamento do cadastro, a fim de que o mesmo possa usufruir
dos serviços prestados por este site.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após
o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
• para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para estudo por órgão
de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• para a transferência a
terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos
na legislação;
• para uso exclusivo do
controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com
terceiros, que serão tratados apenas por este site.
4. Do tratamento dos
dados pessoais
4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do
usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou
outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as
finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais
coletados é Túlio Augusto Paz e Albuquerque, que poderá ser contactado pelo
e-mail: contato@livrarialupa.com.br ou presencialmente no endereço:
Rua Sousa, 331, ap. 104
Malvinas
Campina Grande - PB
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente
do tratamento dos dados pessoais do usuário.
4.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o
profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo
tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a
respeito das obrigações do site nos termos do Regulamento Geral Europeu de
Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018
(Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de
dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a
autoridade de controle competente.
Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection
officer) é Túlio Augusto Paz e Albuquerque e poderá ser contactado pelo e-mail:
contato@livrarialupa.com.br.
5. Segurança no
tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas
adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em
conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o
âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de
probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.
Para tanto, o site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer)
que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial,
de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em
retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime da responsabilidade por culpa exclusiva
de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva
do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a
pirataria se deu em razão de falha de segurança do site. O site se compromete,
ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de
violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco
para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que
provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a
divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos,
conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário
com confidencialidade, dentro dos limites legais.
6. Dados de navegação
(Cookies)
O site recorre eventualmente às técnicas de "cookies",
que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do
usuário. Os "cookies" são pequenas quantidades de informação que são
armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de
determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a
implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o
dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta
de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao
permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas
preferências.
Os "cookies" não permitem extrair qualquer informação do
disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A
única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de
navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.
Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são
considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas
anteriormente se aplicam aos "cookies".
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com
eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços
ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo
site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por
outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de
algumas ferramentas e alguns serviços do site.
6.1. Cookies do site
Os "cookies" do site são aqueles cookies que são enviados
ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo
site, para o seu melhor funcionamento.
A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do site e o
seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem
reconhecer o usuário como visitante recorrente do site e adaptar o conteúdo
para lhe oferecer conteúdos adaptados à sua preferência.
6.2. Cookies de redes sociais
O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a
partir do site. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados
no navegador do usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria
política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada
caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de
privacidade. O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados
pessoais são tratados. Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes
links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e cookies de
algumas das principais redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
6.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador.
Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no
site.
A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda
dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:
Internet explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
7. Reclamação a uma
autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso
administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a
apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser
feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário,
do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a
infração.