Termos e Condições de Uso
Termos e Condições de Uso
TERMOS
E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE "Lupa - Sebo e
Livraria"
I. DO OBJETO
O site Lupa - Sebo e Livraria caracteriza-se pela prestação dos
seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de
produtos e de serviços:
Comercialização de livros novos e usados, vinis e produtos
artísticos artesanais.
II. DA ACEITAÇÃO DOS
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados
através do site Lupa - Sebo e Livraria deverão, primeiramente, se informar
sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão
disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.
Ao utilizar o site Lupa - Sebo e Livraria, o usuário aceita integralmente
as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das
penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário
deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste
termos.
O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no
próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o
usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse,
poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para
apresentar-lhe as suas ressalvas.
III. DA NAVEGAÇÃO
O editor do site Lupa - Sebo e Livraria se compromete a utilizar
todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço
24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele
poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site
ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de
conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom
funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda
se aplicam a todas as extensões do site Lupa - Sebo e Livraria em redes sociais
ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem
implementadas.
IV. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, o editor do site Lupa - Sebo e Livraria poderá,
a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do
site a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do
site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito
internacional;
c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
V. DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no site Lupa - Sebo e Livraria apenas
poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito
brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de
18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e
pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou
permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais,
que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus
representantes legais.
Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site
Lupa - Sebo e Livraria. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas
pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá
fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas
pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o
usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e
autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do
qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações
enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se
compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a
respondê-las em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login
(apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o
acesso a sua conta no site Lupa - Sebo e Livraria. Estes dados de conexão não
poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira
responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a
comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou
inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer
forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir
quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado
realizar nova inscrição no site.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de
justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site Lupa - Sebo
e Livraria. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível,
desde que não sejam verificados débitos em aberto.
VI. DAS
RESPONSABILIDADES
O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados
nos serviços prestados pelo site Lupa - Sebo e Livraria, desde que tenha lhes
dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio
sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.
O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por
ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários,
tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira
responsabilidade dos próprios.
O usuário é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando
pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com
os demais usuários;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como
normas de Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
O editor não será responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente
relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta
rede;
b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu
site.
VII. DOS LINKS EXTERNOS
O site Lupa - Sebo e Livraria pode conter links externos redirecionando
o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce
controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor,
ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes
sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site
Lupa - Sebo e Livraria, desde que não sirvam para fins comerciais ou
publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer
tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,
xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link
levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a
sua política editorial.
VIII. DOS DIREITOS
AUTORAIS
A estrutura do site Lupa - Sebo e Livraria, bem como os textos, os
gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações
informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela
legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial
ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer
meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é
estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente
designados no site como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade
intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade
exclusiva do editor.
É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o
seu conteúdo ou sua aparência.
IX. DA POLÍTICA DE
PRIVACIDADE
1. Informações gerais
Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados
pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado
pelo site e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer
orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o
usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.
A política de privacidade do site está de acordo com a Lei federal
n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal
n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o
Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de
Proteção de Dados Pessoais).
Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência
de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a
consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento
Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes
princípios:
• Seus dados pessoais
serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e
transparência);
• Seus dados pessoais
serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas,
não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas
finalidades (limitação das finalidades);
• Seus dados pessoais
serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do
objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Seus dados pessoais
serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados
inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Seus dados pessoais
serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos
dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são
tratados (limitação da conservação);
• Seus dados pessoais
serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou
ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as
medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei
federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais)
e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
• Direito de confirmação e acesso: é o direito
do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe
digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito
de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação:
é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a
retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação
dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados
apagados do site;
• Direito à limitação do
tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus
dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o
tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as
finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em
caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é
o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados
com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam
respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de
perfil de marketing (profiling);
• Direito de
portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais
que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado,
de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados
a outro site;
• Direito de não ser
submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito
a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado,
incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera
jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação
escrita enviada ao site com o assunto
"RGDP-https://www.livrarialupa.com.br", especificando:
• Nome completo ou razão
social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do
Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do
Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja
exercer junto ao site;
• Data do pedido e
assinatura do usuário;
• Todo documento que
possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@livrarialupa.com.br,
ou por correio, ao seguinte endereço:
Rua Sousa, 331, ap. 202
Malvinas
Campina Grande - PB
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos
seus dados.
3. Informações coletadas
3.1. Tipo de dados coletados
Os dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles
necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do
usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção
de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de
agosto de 2018.
Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário,
como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do
usuário, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos
pelo site.
Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do
contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site
e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível
a sua execução.
Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados,
desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de
interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.
O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados
pessoais e não os de terceiros.
3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços site, o usuário está consentindo com o
presente termo e com a sua política de privacidade.
O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer
momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua
retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail:
contato@livrarialupa.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Rua Sousa, 331, ap. 202
Malvinas
Campina Grande - PB
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes,
especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser
feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a
execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário
apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses
previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
• para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para a realização de
estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais;
• quando necessário para
a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício
regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse
último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de
Arbitragem);
• para a proteção da vida
ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
• para a tutela da saúde,
em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades
sanitárias;
• quando necessário para
atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso
de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que
exijam a proteção dos dados pessoais;
• para a proteção do
crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoas do usuário coletados pelo site têm por finalidade
facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a
fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de
formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade
comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar
subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao
usuário de determinados conteúdos do site exclusivos para usuários cadastrados.
Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do
contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site
e o usuário, referente aos serviços oferecidos.
Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário
para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades,
que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.
3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não
superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são
processados.
O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os
seguintes critérios:
Os dados pessoais serão mantidos por prazo indeterminado até que o
usuário solicite cancelamento do cadastro, a fim de que o mesmo possa usufruir
dos serviços prestados por este site.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após
o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
• para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para estudo por órgão
de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• para a transferência a
terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos
na legislação;
• para uso exclusivo do
controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com
terceiros, que serão tratados apenas por este site.
4. Do tratamento dos dados pessoais
4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do
usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou
outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as
finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais
coletados é Túlio Augusto Paz e Albuquerque, que poderá ser contactado pelo
e-mail: contato@livarialupa.com.br ou presencialmente no endereço:
Rua Sousa, 331, ap. 202
Malvinas
Campina Grande - PB
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente
do tratamento dos dados pessoais do usuário.
4.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o
profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo
tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a
respeito das obrigações do site nos termos do Regulamento Geral Europeu de
Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018
(Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de
dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a
autoridade de controle competente.
Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection
officer) é Túlio Augusto Paz e Albuquerque e poderá ser contactado pelo e-mail:
contato@livarialupa.com.br
5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas
adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em
conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o
âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de
probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.
Para tanto, o site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer)
que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial,
de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em
retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime da responsabilidade por culpa exclusiva
de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva
do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a
pirataria se deu em razão de falha de segurança do site. O site se compromete,
ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de
violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco
para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que
provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a
divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos,
conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário
com confidencialidade, dentro dos limites legais.
6. Dados de navegação (Cookies)
O site recorre eventualmente às técnicas de "cookies",
que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do
usuário. Os "cookies" são pequenas quantidades de informação que são
armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de
determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a
implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o
dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta
coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário,
ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas
preferências.
Os "cookies" não permitem extrair qualquer informação do
disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A
única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de
navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.
Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são
considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas
anteriormente se aplicam aos "cookies".
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com
eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços
ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo
site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por
outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de
algumas ferramentas e alguns serviços do site.
6.1. Cookies do site
Os "cookies" do site são aqueles cookies que são enviados
ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo
site, para o seu melhor funcionamento.
A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do site e o
seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem
reconhecer o usuário como visitante recorrente do site e adaptar o conteúdo
para lhe oferecer conteúdos adaptados à sua preferência.
6.2. Cookies de redes sociais
O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a
partir do site. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados
no navegador do usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria
política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada
caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de
privacidade. O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados
pessoais são tratados. Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes
links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e cookies de
algumas das principais redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
6.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador.
Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no
site.
A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda
dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:
Internet explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
7. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou
judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma
autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do
site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do
local onde foi alegadamente praticada a infração.
X. DAS OFERTAS E
PRODUTOS
Por intermédio do site Lupa - Sebo e Livraria, o editor fornece ao
cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e
serviços vendidos. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o
maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras,
precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características,
qualidades, quantidade, composição, preço e garantia.
Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do
estoque disponível.
Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços
estão precisadas no catálogo ou na loja online.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o
usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua
destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando
de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também
observar as condições de aplicação destas.
As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a
conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se
o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com os fornecedores
do site.
XI. DOS PREÇOS
O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos
e serviços a qualquer momento, publicando-os no site Lupa - Sebo e Livraria.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob
reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data.
Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de
entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente
antes da realização do pedido.
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado
antes da validação final do pedido.
XII. DO PAGAMENTO
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou à prazo,
através dos seguintes meios:
Cartão de Crédito;
Boleto Bancário;
Dinheiro em espécie, no caso de retirada em loja;
PIX.
XIII. DA ENTREGA
O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos no site
Lupa - Sebo e Livraria será informado no momento do pedido, em dias úteis. O
tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de
emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.
Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a
forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do
produto, tais como prioridade ou adiantamento.
As entregas serão realizadas diretamente pelo editor, de acordo com
as seguintes regras:
• Dias e horários de
entrega:
de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00
sábado das 08h00 às 13h00
• Tentativas de entrega:
Serão feitas 3 tentativas de entrega em diferentes horários,
variando entre os turnos da manhã e tarde, caso não se consiga entregar, o
cliente será contatado para que se possa combinar o horário de entrega.
• Entrega da encomenda a
terceiro:
Mediante a apresentação de documento de identificação com foto,
poderá ser realizada a entrega da encomenda a terceiro que se encontre no
endereço informado pelo cliente. O editor não se responsabiliza por desvio dos
produtos ou dos serviços após a entrega.
O editor não se responsabiliza pela montagem ou pela desmontagem de
produtos, nem pelo seu transporte, após realizada a entrega no endereço
informado pelo cliente.
XIV. DO DIREITO DE
ARREPENDIMENTO
Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento
do produto ou serviço, o cliente poderá desistir da compra e solicitar a
devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer
justificativas.
Neste caso, ele deverá fazer retornar ao vendedor o produto ou
serviço adquirido, nas mesmas condições em que o recebeu.
XV. DAS TROCAS E
DEVOLUÇÕES
A política de trocas e de devoluções do site Lupa - Sebo e Livraria
será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de
11 de setembro de 1990).
Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a
devolução dos produtos ou dos serviços adquiridos apenas será realizada
mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem
impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o
valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que
apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da
embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações
decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá comunicar o vendedor, por meio de seu serviço de
atendimento, tão logo constate o vício no produto ou serviço adquirido. Se, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou,
independente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer
a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou
se tratar de produto ou serviço essencial, o cliente poderá optar pela substituição
do produto por outro de mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela
devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.
XVI. DO SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site
Lupa - Sebo e Livraria, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de
atendimento, através do endereço de e-mail: contato@livrarialupa.com.br, bem
como do telefone: (83)996977722.. Estes serviços de atendimento ao usuário
estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
de segunda a sexta das 08h00 às 18h00
sabado das 08h00 às 12h00
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao
endereço da sede do site Lupa - Sebo e Livraria, informado no início deste
documento.
XVII. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site
Lupa - Sebo e Livraria poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou
cancelar a conta do usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente
instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou
dano a terceiro ou ao próprio site.
XVIII. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra
e venda foi atualizada pela última vez em: 05/07/2021.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e
sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas,
especialmente para adaptá-las às evoluções do site Lupa - Sebo e Livraria, seja
pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou
modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta
página para verificar as atualizações.
O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos
termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas.
Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o
cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de
atendimento, se assim o desejar.
XIX. DO DIREITO
APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente
instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a
sua legislação consumerista.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca
em que se encontra a sede do editor do site.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do site Lupa - Sebo e Livraria lhe deseja uma excelente
navegação!